Cobradora Receberá Adicional de Insalubridade por Recolher Lixo em Ônibus
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobradora de ônibus que fazia a limpeza...
SPED Fiscal Será Obrigatório Para Todos os Contribuintes do ICMS em SC
De acordo com a alteração 2984ª, introduzida ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 940/2012, a partir de 1º de janeiro de 2013 todas as empresas contribuintes do ICMS do estado de Santa Catarina, exceto as optantes pelo Simples Nacional, terão que entregar o SPED Fiscal....
Advogados Ajudaram no Design do Galaxy S III para Evitar Comparações Com IPhone
A preocupação da Samsung com o design do novo Galaxy S III levou a empresa a contratar uma equipe de advogados especializados em patentes para assessorar a produção do smartphone. Tudo isso para evitar comparações com seu maior rival, o iPhone 4S da Apple, que já...
A Força da Tradição
Premiadas, Omo e Petrobras mostram que um longo relacionamento com o consumidor ajuda a enfrentar as tormentas que atravessam o caminho de uma marca. Vez por outra, o mercado é sacudido pelo lançamento de um produto novo, que arrebata os consumidores e coloca de...
Fazenda Estadual/SC Disponibilida Aplicativo de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Serviço é gratuito e destinado às pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais e que não precisam usar a NF-e. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina acaba de disponibilizar um aplicativo inédito no Brasil. A partir de agora, pessoas não obrigadas à...
Redução de Jornada no Aviso Prévio deve Seguir Requisitos Legais
Na dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado, o empregado poderá ter a jornada reduzida em duas horas diárias ou deixar de trabalhar sete dias corridos. Em ambos os casos, deve receber o salário integral. Assim diz o artigo 488, parágrafo único, da CLT....
ICMS – PRODUTOS IMPORTADOS – ALÍQUOTA UNIFICADA DE 4% – NOVAS DETERMINAÇÕES
Através da Resolução nº 13/2012, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias que tenham sido importados do exterior. A aplicação da alíquota unificada de 4%, que objetiva por fim ao que tem sido chamada de "A...
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o recurso apresentado por uma empresa de transporte de valores e pela controladora de seu capital social, que não se conformaram com a condenação ao pagamento de horas extras relacionadas à troca de uniforme de um vigilante de...
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