Sistema de Ponto Eletrônico em vigor a partir de setembro/2011
Entrou em vigor, quinta feira, 01/09/2011, o novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP), criado pela portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o intuito de inibir fraudes dos controles de jornadas de trabalho. De acordo com Bethânia Marconi,...
Receira Federal da dicas sobre enquadramento de produtos…
A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de observação das regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria. O contribuinte deve atender, também, as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, através de...
Pequenos empreendedores poderão contratar mais…
Pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo. Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação Wellton Máximo Os pequenos empreendedores poderão...
STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006
STJ determina que dívida antiga de condomínio não pode ser cobrada. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as dívidas em atraso de cotas condominiais só poderão ser cobradas a partir de 2006. Com a medida, os condomínios que costumam cobrar...
Divulgado resultado de fiscalização efetuada pela RFB…
Divulgado resultado de fiscalização efetuada pela RFB no 1° semestre de 2011. No segmento econômico de pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilhões. No caso das Pessoas Físicas, o grupo onde se concentrou o maior número...
Ônus de provar é de ambas as partes no processo
Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré. Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está...
Indicações geográficas
Inovação com tradição, garantindo um Brasil mais competitivo e sustentável. A afirmação parece presunçosa, mas é verdadeira na essência. Países da própria América Latina, não tão afortunados em riquezas naturais como o nosso, vêm usando esta ferramenta como forma de...
Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições…
Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração. Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Os códigos de receita...
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