Procedimento para cancelamento de NF-E após 24h
No Ato COTEPE ICMS nº 33/2008, publicado no DOU 01.10.2008, ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24...
Reconhecida repercussão de disputa sobre Pis/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a...
Justiça permite demissão com justa causa devido a "curtida" de post no Facebook
Jonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a...
Grendene será indenizada por concorrente que copiou modelo de sandália
Uma fábrica de calçados de MG foi condenada a indenizar a Grendene por copiar modelo de sandália da marca. A concorrente deverá...
Facebook estuda sistema para permitir acesso de crianças à rede social
Oficialmente é proibido, mas não é difícil ver perfis de crianças menores de 13 anos no Facebook. Para tentar ganhar espaço legalmente...
Encerra-se na próxima segunda-feira (30/06) o prazo para entrega de diversas obrigações acessórias Federais
1 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), com as informações do ano-calendário 2013 Todas as pessoas...
Empresa virtual poderá ter sede no endereço residencial do proprietário
Empresas virtuais poderão ter como endereço comercial a residência de seus donos. Projeto com esse objetivo está pronto para ser votado...
Periculosidade – Atividades de trabalhador em motocicleta
Foi publicada no DOU de 20/06/2014 a Lei nº 12.997, de 18/06/2014, que acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho -...
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