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Dispara Número de Donas de Casas que Contribuem para o INSS

Por 28 de fevereiro de 2012Trabalhista/Previdenciária

O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528, em outubro, para 52.040 em dezembro do ano passado.

 Desde outubro de 2011, as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470.

 A estimativa é de que haja 6 milhões de donas de casa de família de baixa renda no Brasil

 O programa beneficia quem se dedica somente ao trabalho doméstico. Os Estados com o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e o Rio de Janeiro (5.492).

 Os contribuintes têm direito a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

 Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244). A inscrição é feita pelo telefone 135.

 

  Fonte: Agência Brasil