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Posso trabalhar aos domingos? Conheça as leis que regulam o trabalho aos domingos

Você já se perguntou se pode trabalhar aos domingos? Muitos trabalhadores têm essa dúvida. Alguns deles trabalham ou já trabalharam neste dia e não sabem se isso é mesmo certo. Se você se encaixa nessa categoria e quer esclarecer essa questão, leia esse texto até o fim e tenha suas respostas.

É proibido trabalhar aos domingos?

O trabalho aos domingos é permitido com algumas ressalvas. Na realidade, o trabalho aos domingos precisa ser uma exceção e não regra. O certo, de acordo com a lei, é de que o descanso semanal remunerado coincida com o domingo. Mas para aqueles serviços que exijam o trabalho nesse dia deve ser estabelecida uma escala de revezamento entre os funcionários, organizada mensalmente e que conste em um quadro, sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho.

Essa escala de serviços aos domingos varia de acordo com o gênero do funcionário. Para os homens, a folga deve ser aos domingos a cada sete semanas. Já para as mulheres, a folga é a cada 15 dias. Os comércios devem dar folgas a cada três semanas.

Mas não é qualquer estabelecimento que pode funcionar aos domingos. Apenas aqueles que tiverem autorização permanente podem abrir as portas nesse dia. O rol de atividades que possuem essa autorização está no decreto 27048/1949. Os que não possuem tal autorização precisam solicitar ao Ministério do Trabalho.

Como funciona o pagamento para quem trabalha aos domingos?

A lei diz que, para aqueles que trabalham aos domingos, o pagamento deve ser realizado em dobro. Mas há exceções, como quando o empregador conceder uma folga compensatório. Nesse caso, não haverá o pagamento.

Ainda com dúvidas? A e-Auditoria produziu um vídeo bem interessante sobre o assunto com a presença da advogada e supervisora de atendimento especializado, Nathália Botti.