A Resolução CODEFAT nº 731, de 11/06/2014, publicada no DOU de 12/06/2014, disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015. O Abono Salarial assegurado aos participantes do Programa…
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Foi publicada no DOU de 24.04.2014 a Instrução Normativa SIT nº 105, de 23/04/2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta no âmbito da Inspeção do Trabalho. A fiscalização indireta…
A Resolução INSS nº 387, de 13/02/2014, publicada no DOU de 14/02/2013, dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina,…
Nesta segunda-feira, dia 10-2, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social,…
PESSOAS OBRIGADAS: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 divulgou a nova tabela de desconto do INSS, válida a partir de 01.01.2014: Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e…
Foi publicado no DOU de 11/10/2013 o Decreto nº 8118, de 10/10/2013, que altera o Decreto nº 7721/2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego…
O pagamento de gratificação ao trabalhador, ao final de cada ano, denominada 14º salário, ainda que fruto de mera liberalidade do empregador, passa a integrar o contrato de trabalho para…
Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Desta forma, expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos…
Apontada pelo Fórum Econômico Mundial como uma das medidas necessárias para o Brasil melhorar a competitividade, a liberalização do mercado de trabalho divide opiniões. Especialistas divergem sobre a necessidade de…