Ausência Justificada
Conforme o Precedente Normativo n.° 95 do TST, o empregado terá direito a se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, um dia por semestre, para acompanhamento de filho com idade igual ou inferior a 06 anos, ao médico, mediante comprovação. Fora da previsão...
Bancos Fecham no Feriado, mas Contas Podem ser Pagas na Segunda-Feira
SÃO PAULO - As agências bancárias não funcionarão no próximo dia 07, devido ao feriado de Independência do Brasil. Já na segunda-feira (10), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos abrirão normalmente. De acordo com a Federação, quem tiver...
Secretaria da Fazenda Realiza 3ª Operação Estadual Presença Fiscal no Trânsito
Objetivo da ação, que contará com a participação de 94 auditores fiscais em 25 cidades catarinenses, é a fiscalização de mercadorias em transporte A Secretaria da Fazenda realiza, nesta quarta-feira (5), a 3ª Operação Estadual de Presença Fiscal para verificação de...
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Regras de Fiscalização
A Instrução Normativa SIT nº 99, de 23.08.2012, publicada no DOU de 24.08.2012 e retificada no DOU de 30.08.2012, dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais - CS instituídas pela Lei Complementar nº 110, de...
Bebidas Quentes Entram no Regime de Substituição Tributária em Santa Catarina
Protocolo assinado por SC, ES, MG, PR e RS enquadra produtos como cachaça, vinho, conhaque, uísque e vodka no regime em que o fabricante é o responsável pelo recolhimento do imposto. A partir de 1º de setembro as bebidas quentes estarão incluídas no regime de...
Inscrição do CPF será Feita pela Internet, de Graça
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou em, 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por...
Lojistas Catarinenses terão Acesso aos Dados da Junta Comercial
Convênio que prevê troca de informações cadastrais foi oficializado nesta quinta-feira (23) entre a Federação das CDLs e a Jucesc Os mais de 33 mil lojistas catarinenses associados às Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado passarão a contar na próxima semana com uma...
Trabalhadora que Recebia Menos que o Mínimo Conquista Diferenças Salariais
A 9ª Câmara do TRT manteve praticamente intacta sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que deferiu à reclamante diferenças salariais, com base no salário mínimo. A reclamada, uma empresa de prestação de serviços terceirizados, reduziu a menos...
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