O que é eSocial e por onde começar?
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O que vai mudar em nossa relação trabalhista e previdenciária?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial chegou por meio do Decreto nº 8373/2014, com o objetivo de padronizar a maneira como as empresas entregam ao governo informações trabalhistas e previdenciárias a...
Softwares e Direitos Autorais: existe relação?
Quando cria-se um software inovador, o programador ou a empresa possuem a faculdade de proteger seus direitos autorais, os quais estão formalizados em legislação específica. Os programas de computadores, assim como letras de músicas ou livros, são protegidos contra o...
Comitê Gestor do Simples Nacional Regulamenta o PERT-SN
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162,...
Como o síndico deve promover a saúde no condomínio?
Promover a saúde no espaço do condomínio é dever do síndico. E isso tem a ver tanto com ações coletivas quanto com uma checagem regular da estrutura. O bem-estar de todos os moradores do prédio dependem de um ambiente favorável, afinal, o convívio se dá em um espaço...
Profissional Liberal e Autônomo – Recolhimento do INSS
1.Quem são os contribuintes individuais? Pessoa Física que trabalha por conta própria (profissional liberal e autônomo) que podem contribuir para a Previdência Social. Exemplos: Autônomos: Vendedor, pintor, pedreiro, técnico de televisão, mecânico, costureira,...
Mudanças no SIMPLES nacional para 2018
A partir de janeiro de 2018, o limite de faturamento de empresas que se encaixam no SIMPLES vai passar por alteração. Até 31 de dezembro de 2017, era obrigatório que a empresa que aderisse ao SIMPLES tivesse rendimento bruto de até 3,6 milhões por ano - média de R$...
Nova Oportunidade – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal
O PREFIS foi autorizado pelo Convênio ICMS 158, de 23/11/ 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Nele, estão contemplados os débitos de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em...
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